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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 75 1960 23 de Março de 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.786,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES ABAIXO DISCRIMINADOS POR SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 74 1960 23 de Março de 1960 A ESCOLA MISTA MUNICIPAL IRMÃOS MENDES, PARA ESCOLA MISTA MUNICIPAL RUI BARBOSA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 73 1960 23 de Março de 1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 235.200,00, DESTINADO AO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 72 1959 6 de Julho de 1959 CRIA A "TAXA DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA", GERADA PELA USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL DE VILA LOURDES, QUE DEVERÁ SER COBRADA DOS CONSUMIDORES DE LUZ ELÉTRICA DAQUELE LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 70 1959 5 de Maio de 1959 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 217.080,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 71 1959 2 de Maio de 1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, DESTINADA COMO AUXÍLIO A DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL, DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 69 1959 18 de Abril de 1959 FICA ESTABELECIDO O FECHAMENTO DOS TERRENOS CONSTRUÍDOS OU NÃO, NA ZONA URBANA, PARA LOGRADOURO PÚBLICO; CALÇAMENTO DAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DOS TERRENOS, CUJO FECHAMENTO NÃO FOR EXIGIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 68 1959 22 de Janeiro de 1959 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE AO DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 67 1958 12 de Dezembro de 1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 275.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 66 1958 12 de Dezembro de 1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 204.200,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.