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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 15 1956 18 de Agosto de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 1.500,00, O ALUGUEL MENSAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO REVACH. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 14 1956 18 de Agosto de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 14.400,00, À SECRETARIA DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, DESTA CIDADE, DESTINADO A DESPESA DE VIAGENS E GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, UM ADVOGADO PARA DEFENDER JUDICIALMENTE SEUS DIREITOS, NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA REQUERIDA POR ALOÍSIO TEIXEIRA NEVES, OU EM OUTRA AÇÃO QUALQUER QUE LHE FOR PROPOSTA.
Lei Ordinária 8 1956 20 de Junho de 1956 CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA FAZENDA FERRAZ, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR OS TERMOS DO CONTRATO APRESENTADO PELO SR. JOSÉ ROMERA, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM BIRIGÜI, PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.500 METROS DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 6 1956 20 de Junho de 1956 CRIA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DO BAIRRO DA FAZENDA LAGEADO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR A REDE DE LUZ HIDROELÉTRICA NOS DISTRITOS DE TURIUBA E VILA LOURDES DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, LIGANDO O MUNICÍPIO A MUNICÍPIO, PARA QUE MELHOR ATENDA OS INTERESSES DELE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO NA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, PARA ESTE MUNICÍPIO, NAS MODALIDADES USADAS, DE ACORDO COMA PLANTA JÁ ENCOMENDADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1956 20 de Junho de 1956 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR AS NECESSÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, MEDIANTE A EMISSÃO DE 500 APÓLICES NO VALOR NOMINAL DE CR$ 1.000,00, CADA UMA. Norma sem alterações posteriores.