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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 52 1958 23 de Junho de 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE TRÊS DATAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, PARA O FIM DE NELAS SEREM CONSTRUÍDOS OS PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA E PARQUE INFANTIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 51 1958 17 de Abril de 1958 AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA DE BURITAMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 50 1958 17 de Abril de 1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.700,00, QUE SE DESTINA A ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM AS ELEIÇÕES DE 10/03/58. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 49 1958 28 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TERRENO E PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, E QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO NELE TAMBÉM SERÁ INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 48 1958 26 de Fevereiro de 1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, O TERRENO COM A ÁREA DE 968 M², PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELE SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE PUERICULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 47 1957 26 de Dezembro de 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, O VALOR DE CR$ 700.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 46 1957 26 de Dezembro de 1957 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, COM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA À BIRIGÜI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 45 1957 17 de Dezembro de 1957 SUPLEMENTA EM CR$ 30.000,00, A VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, DE MATERIAL DE CONSUMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 44 1957 23 de Outubro de 1957 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.528.025,80, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 43 1957 23 de Outubro de 1957 APROVA O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O ENG. DR. PERCY GANDINI, PARA PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA QUE SERÁ LEVADA A EFEITO POR ESTA PREFEITURA, LIGANDO BURITAMA A BIRIGÜI. Norma sem alterações posteriores.