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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 35 1957 20 de Agosto de 1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A OPERAÇÃO PARA IMPORTAR DO ESTRANGEIRO, UM TRATOR D7 - SÉRIE C - MARCA CATERPILLAR, POR INTERMÉDIO DA FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO.
Lei Ordinária 34 1957 11 de Agosto de 1957 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 626.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 33 1957 15 de Junho de 1957 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER TODA A DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE A MORA DE 10% DOS CONTRIBUINTES REGULARMENTE LANÇADOS QUE SE ACHAM EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, EM QUATRO PRESTAÇÕES IGUAIS, AS QUAIS TERÃO SEUS VENCIMENTOS DE 30 EM 30 DIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 32 1957 31 de Maio de 1957 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS, ESTADAS, ETC., DO PREFEITO MUNICIPAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, QUANDO A SERVIÇO DA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 31 1957 31 de Maio de 1957 AUTORIZA A PERMANÊNCIA PERPÉTUA NA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, DO CRUCIFIXO DA IMAGEM DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 30 1957 22 de Abril de 1957 A PREFEITURA MUNICIPAL, CONCORDA COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, QUE SERÁ LEVADA A EFEITO PELO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 29 1957 8 de Janeiro de 1957 OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES, REGULARMENTE LANÇADOS, DEVERÃO SER PAGOS DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI QUE CRIOU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 28 1957 8 de Janeiro de 1957 CRIA O CARGO DE ZELADOR PARA O CEMITÉRIO DE VILA LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 27 1957 8 de Janeiro de 1957 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR AS DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA A PRESENTE LEI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 26 1956 3 de Dezembro de 1956 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 2.383.371,10, PARA O EXERCÍCIO DE 1957. Norma sem alterações posteriores.