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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 72 1959 6 de Julho de 1959 CRIA A "TAXA DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA", GERADA PELA USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL DE VILA LOURDES, QUE DEVERÁ SER COBRADA DOS CONSUMIDORES DE LUZ ELÉTRICA DAQUELE LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 70 1959 5 de Maio de 1959 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 217.080,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 71 1959 2 de Maio de 1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, DESTINADA COMO AUXÍLIO A DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL, DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 69 1959 18 de Abril de 1959 FICA ESTABELECIDO O FECHAMENTO DOS TERRENOS CONSTRUÍDOS OU NÃO, NA ZONA URBANA, PARA LOGRADOURO PÚBLICO; CALÇAMENTO DAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DOS TERRENOS, CUJO FECHAMENTO NÃO FOR EXIGIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 68 1959 22 de Janeiro de 1959 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE AO DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 67 1958 12 de Dezembro de 1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 275.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 66 1958 12 de Dezembro de 1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 204.200,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 65 1958 10 de Dezembro de 1958 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.940.840,70, PARA O EXERCÍCIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 64 1958 19 de Novembro de 1958 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL O CARGO DE "TELEFONISTA", PARA ATENDER NO SERVIÇO DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 63 1958 9 de Novembro de 1958 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, PESSOAL VARIÁVEL, O CARGO DE "PROFESSOR - MAESTRO MUSICAL", PARA ATENDER O SERVIÇO DE ENSINAMENTO E MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.