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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4473 2018 26 de Abril de 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4464 2018 13 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4463 2018 13 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4462 2018 9 de Abril de 2018 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4461 2018 5 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.308,60 (um mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4460 2018 4 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 68.256,02 (sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4459 2018 4 de Abril de 2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providencias”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4465 2018 27 de Março de 2018 “Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiro, de natureza privada, em motocicleta de aluguel, denominado “moto-táxi”, estabelecendo normas para sua prestação no âmbito do Município que atendam aos requisitos de conforto, segurança e higiene, previstos nas leis de trânsito e disposições complementares, e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4458 2018 20 de Março de 2018 "Dispõe sobre denominação de Conjunto Esportivo Francisca Maria dos Santos, área pertencente a Municipalidade, nas proximidades do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4457 2018 15 de Março de 2018 “Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 4.416 de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.