{"id":726,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento n\u00ba 16 de 2018 em 5\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 17\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/726","metadata":{},"data_ordem":"2018-02-08","observacao":"Eu, RONALDO RAMOS FERNANDES, abaixo assinado, vereador, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO, a  Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja determinado ao Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa, Avelino Mateus de Souza J\u00fanior, para que impetre MANDADO DE SEGURAN\u00c7A contra o senhor Wilson Rosalino Borges, Presidente do COMTUR-Conselho Municipal de Turismo, em detrimento do Requerimento de minha autoria, apresentado, deliberado e aprovado em sess\u00e3o deliberativa desta Colenda C\u00e2mara Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Presidente do referido Conselho, devidamente amparado tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es), Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Regimento Interno, e sua omiss\u00e3o na resposta, na sua totalidade do referido documento, qual seja: Requerimento n\u00ba 293/17. (Documento em Anexo).","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":116,"materia":1097,"tramitacao":null}