{"id":3212,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3212","metadata":{},"numero":25,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e realizados os devidos estudos, para que seja encaminhado \u00e0 esta Casa de Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), instrumento este, visando a participa\u00e7\u00e3o e controle social indispens\u00e1veis \u00e0 efetiva prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres na nossa sociedade, com car\u00e1ter deliberativo, propositivo, fiscalizador, mobilizador e consultivo, para o enfrentamento \u00e0 desigualdade de g\u00eanero e de combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, tendo o Poder P\u00fablico o grande desafio de defender esses direitos e de elaborar estrat\u00e9gias e pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam o desenvolvimento econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social das mulheres. Em anexo, encaminhamos um modelo de Projeto de Lei da cidade de Cafel\u00e2ndia/SP e um model","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3212/indicacao_no_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-18T13:47:38.959593-03:00","ip":"143.0.68.138","ultima_edicao":"2024-03-18T13:47:37.254252-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[],"autores":[49,37]}