{"id":2960,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2960","metadata":{},"numero":46,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"N\u00f3s, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, com o objetivo de manifestar rep\u00fadio ao Projeto de Lei n\u00ba 752/2021 proposto pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, visando modificar disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.608/2023 - Lei da Taxa Judici\u00e1ria, incidente sobre servi\u00e7os p\u00fablicos de natureza forense, e caso seja aprovado, o referido Projeto de Lei aumentar\u00e1 as taxas judici\u00e1rias em todo o Estado, por meio da cria\u00e7\u00e3o de novas taxas e do aumento dos custos suportados pelos cidad\u00e3os que acessam a Justi\u00e7a, afetando principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, que j\u00e1 enfrenta dificuldades para acessar os tribunais, REQUEREMOS, seja expedida uma MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO a ser enviada ao Excelent\u00edssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, Deputado Andr\u00e9 do Prado (andredoprado@al.sp.gov.br) para que seja distribu\u00edda a todos os demais legisladores do nosso Estado, e al\u00e9m disso que fosse comunicado a todos os associados da Su","indexacao":"mo\u00e7\u00e3o, rep\u00fadio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2960/requerimento_no_46.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-28T08:16:07.248774-03:00","ip":"143.0.68.138","ultima_edicao":"2023-06-28T08:16:06.962120-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[],"autores":[44,45,47,46]}