{"id":2952,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2023","link_detail_backend":"/materia/2952","metadata":{},"numero":32,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de um Projeto de Lei \u00e0 esta Casa Legislativa, dispondo sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei n\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional n\u00ba 124, de 14 de julho de 2022. Indica, ainda, seja adequada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com abertura de cr\u00e9ditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n\u00ba 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem. (Modelo de Projeto de Lei em Anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2952/indicacao_no_32.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-12T14:29:53.992892-03:00","ip":"143.0.68.138","ultima_edicao":"2023-06-12T14:29:53.645855-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[],"autores":[45]}