{"id":2371,"__str__":"Requerimento Avulso n\u00ba 7 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2371","metadata":{},"numero":7,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO vista, por uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria, do Processo relativo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/21, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Buritama, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza a ades\u00e3o a plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, que se encontra como objeto de estudo nesta Casa Legislativa, para melhor me inteirar \u00e0 respeito da referida Propositura j\u00e1 que se trata de mat\u00e9ria importante e que diz respeito a toda a Categoria do Funcionalismo P\u00fablico Municipal, necessitando, portanto, de maiores esclarecimentos para que quando a mesma for submetida a Plen\u00e1rio, eu possa votar com total seguran\u00e7a, consci\u00eancia tranquila e mais conhecimento sobre o tema que se trata.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2371/requerimento_avulso_no_07_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-18T10:02:53.542650-03:00","ip":"143.0.68.138","ultima_edicao":"2021-11-18T10:00:32.081907-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[],"autores":[45]}