{"id":2318,"__str__":"Requerimento n\u00ba 102 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2318","metadata":{},"numero":102,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na C\u00e2mara Municipal de Buritama, Estado de S\u00e3o Paulo, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, depois de ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja oficiado o senhor Denilson Antonio Pichitelli, Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de Ara\u00e7atuba e Regi\u00e3o - SISEMA, solicitando-lhe a gentileza no sentido de informar \u00e0 esta Casa Legislativa, quais crit\u00e9rios adotados em raz\u00e3o dos servidores atingidos pelas medidas decorrentes da a\u00e7\u00e3o judicial relacionadas a descontos nos vencimentos referentes a contribui\u00e7\u00e3o sindical feita em seus respectivos holerites no corrente m\u00eas de setembro de 2021, m\u00e1xime porque estamos em pleno per\u00edodo de pandemia da COVID-19, com a legisla\u00e7\u00e3o federal em vigor (Lei Complementar n\u00ba 173, de 20 de maio de 2020) que pro\u00edbe concess\u00e3o de qualquer tipo de revis\u00e3o a vencimentos a servidor p\u00fablico, ou mesmo reajuste de quaisquer benef\u00edcios, e aquele Sindicato sendo um organismo que tanto luta e defende os direitos da Categoria do fun","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2318/requerimento_no_102_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-07T13:43:49.746612-03:00","ip":"143.0.68.138","ultima_edicao":"2021-10-07T13:43:49.445835-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[49]}