{"id":1021,"__str__":"Requerimento n\u00ba 302 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1021","metadata":{},"numero":302,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-12-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR, COM ASSENTO NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE S\u00c3O PAULO, REQUEIRO, A GENTILEZA DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLEN\u00c1RIO, SEJA OFICIADO O SENHOR RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA, NO SENTIDO DE INFORMAR \u00c0 ESTA CASA LEGISLATIVA, O POR QUE AS DEPEND\u00caNCIAS DO EST\u00c1DIO DE FUTEBOL CARLOS GUERBACH (BURITAMA FUTEBOL CLUBE) N\u00c3O EST\u00c3O SENDO DEVIDAMENTE ZELADAS PELO SETOR COMPETENTE DO GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE BURITAMA, UMA VEZ FOI EDITADA A MUNICIPAL N\u00ba 4.063, DATADA DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA, O PATRIM\u00d4NIO DO BURITAMA FUTEBOL CLUBE CONSISTENTE DO IM\u00d3VEL OBJETO DA MATR\u00cdCULA IMOBILI\u00c1RIA N\u00ba 006332 E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, INFORMAR SE COM A EXIST\u00caNCIA DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AUTORIZANDO O MUNIC\u00cdPIO RECEBER REFERIDA DOA\u00c7\u00c3O DE QUEM \u00c9 A RESPONSABILIDADE DE PROCEDER OS SERVI\u00c7OS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO ALUDIDO PATRIM\u00d4NIO (FOTOS ILUSTRATIVAS EM ANEXO), BEM COMO EXPLICAR O QUE S\u00c3O \"QUEST\u00d5ES BUROCR\u00c1TICAS\" QUE FORAM COLOCADAS NO OF\u00cdCIO 259/17-GP, DE 02.10.17, E O POR QUE O MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O ENTRA VIA JUDICIAL PARA RESOLVER TAL PEND\u00caNCIA.\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritama.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1021/1021_texto_integral.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-02-21T08:33:43.764954-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}