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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 7 norma(s) encontrada(s) do total de  4904 normas jurídicas.
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   RES 4/2017 - Resolução - 13/06/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, NO TOCANTE A NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 1/2017 - Resolução - 01/02/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 1/2014 - Resolução - 17/02/2014
"ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOCANTE À DELIBERAÇÃO DE VETO".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 3/2009 - Resolução - 11/08/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOCANTE À EXPLICAÇÃO PESSOAL E AO TEMPO DE USO DA PALAVRA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 2/2009 - Resolução - 16/06/2009
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 8/2008 - Resolução - 11/12/2008
MODIFICA O ARTIGO 156, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUI A SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RES 6/2007 - Resolução - 21/08/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NO ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 

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