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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 12 norma(s) encontrada(s) do total de  4896 normas jurídicas.
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   ELO 3/2017 - Emenda à Lei Orgânica - 05/12/2017
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 4/2017 - Emenda à Lei Orgânica - 05/12/2017
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2017 - Emenda à Lei Orgânica - 12/05/2017
MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2016 - Emenda à Lei Orgânica - 05/10/2016
CRIA O PARÁGRAFO 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BURITAMA
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2015 - Emenda à Lei Orgânica - 18/08/2015
ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2013 - Emenda à Lei Orgânica - 08/10/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, QUE TRATA SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 2/2013 - Emenda à Lei Orgânica - 08/10/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IX, XVII, XVIII E XXII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, QUE TRATA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2011 - Emenda à Lei Orgânica - 12/04/2011
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, NO QUE TANGE À QUANTIDADE DE VEREADORES.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 3/2010 - Emenda à Lei Orgânica - 23/12/2010
DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA (EXPRESSÃO A SER UTILIZADA NA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS).
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 2/2010 - Emenda à Lei Orgânica - 28/06/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, REFERENTE À OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ELO 1/2010 - Emenda à Lei Orgânica - 28/01/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores.    Fim da vigência em: 24/11/2010
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   ELO 3/2008 - Emenda à Lei Orgânica - 24/06/2008
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 

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